Lei de Robério Negreiros reforça respeito ao consumidor no Distrito Federal
Norma proíbe supermercados de revistarem mercadorias após o consumidor passar pelo caixa e efetuar o pagamento
O deputado distrital Robério Negreiros destaca a Lei nº 6.660/2020, de sua autoria, que proíbe supermercados do Distrito Federal de revistarem as mercadorias dos consumidores depois que as compras já foram pagas e o cliente passou pelo caixa.
A medida surgiu a partir de reclamações de consumidores que relatavam situações consideradas constrangedoras durante abordagens após o pagamento. A legislação busca estabelecer uma relação de consumo baseada no respeito e na proteção à dignidade do cliente.
Para Robério Negreiros, quem cumpre sua obrigação e efetua o pagamento das compras deve ser tratado com respeito, evitando procedimentos que possam gerar constrangimento ao consumidor.
A iniciativa integra o conjunto de leis do parlamentar voltadas à defesa dos direitos da população e à construção de relações de consumo mais equilibradas no Distrito Federal.
