Anvisa proíbe venda do emagrecedor Ultra Shape sem registro
Produto anunciado na internet não tem fabricante identificado nem registro sanitário; agência também determinou a apreensão de todos os lote
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a comercialização do emagrecedor Ultra Shape, anunciado e vendido pela internet sem registro sanitário. A decisão determina a apreensão de todos os lotes do produto e impede sua fabricação, distribuição, propaganda e uso.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9/11). Segundo a Anvisa, não foi possível identificar a empresa responsável pela fabricação do produto.
A proibição também vale para pessoas físicas, empresas e veículos de comunicação que participem da divulgação ou comercialização do Ultra Shape.
De acordo com a resolução, a agência identificou anúncios e a comercialização do Ultra Shape sem registro, notificação ou cadastro sanitário. A fabricação também foi atribuída a uma empresa desconhecida.
O registro sanitário é uma das etapas de controle da Anvisa sobre medicamentos. Nesse processo, são avaliados aspectos como segurança, eficácia e qualidade do produto. Sem essa avaliação, não há comprovação de que o medicamento atende aos requisitos exigidos para a venda no país.
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A decisão tem como base a Lei nº 6.360, de 1976, que estabelece regras para o registro e a fiscalização de medicamentos e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária.
