Por Denise Oliveira.
Foi destaque na imprensa o Projeto de Lei 4066/2025, de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que regulamenta a herança digital no Brasil. A proposta coloca o parlamentar como pioneiro na regulamentação de um tema cada vez mais urgente, diante do crescimento do jornalismo independente e do empreendedorismo online.
O avanço da tecnologia e a digitalização das relações humanas fizeram com que bens de valor econômico e afetivo passassem a existir em ambientes virtuais, como criptomoedas, perfis em redes sociais, canais monetizados, domínios digitais e arquivos em nuvem. No entanto, a ausência de regras específicas no Código Civil gera insegurança jurídica e decisões judiciais desiguais.
O projeto busca suprir essa lacuna, criando regras claras para a sucessão de bens digitais e instituindo a figura do inventariante digital, responsável por organizar e listar os ativos virtuais do falecido, garantindo transparência, segurança jurídica, preservação da memória e respeito à privacidade.
Julio Cesar Ribeiro destacou que a medida representa um avanço para jornalistas, publicitários digitais e empreendedores que sustentam suas famílias a partir de projetos construídos no ambiente virtual.
“Estamos falando de patrimônio real, que gera emprego, renda e movimenta a economia. Esses profissionais precisam ter a garantia de que seu legado e seu trabalho não serão perdidos, mas poderão ser transmitidos às próximas gerações”, afirmou o parlamentar.
Para o deputado, a proposta representa um passo importante para modernizar o Direito das Sucessões e tornar o Brasil pioneiro nesse debate.
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