Termina nesta quarta-feira, 6 de maio, o prazo oficial para que cidadãs e cidadãos de todo o País regularizem sua situação perante a Justiça Eleitoral. O fechamento do cadastro é uma exigência legal para a organização da logística das Eleições 2026 e vale tanto para quem precisa tirar o primeiro título quanto para quem necessita realizar transferências ou revisar dados biométricos.
A partir de quinta-feira, 7 de maio, nenhuma alteração poderá ser feita no sistema. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro deve ser fechado 150 dias antes do pleito, permanecendo inacessível para novas solicitações até o mês de novembro, após o término do período eleitoral.
Onde e como fazer
O atendimento para a regularização ocorre em duas frentes. Para quem já possui biometria cadastrada, a maioria dos serviços — como a revisão de dados ou transferência de domicílio — pode ser resolvida diretamente pela internet, por meio do sistema de autoatendimento no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Já para quem vai tirar o documento pela primeira vez ou precisa coletar as digitais, é necessário comparecer presencialmente a um cartório eleitoral. A orientação dos tribunais regionais é que o eleitor não deixe para o último momento, dado o risco de longas filas e instabilidades sistêmicas causadas pelo alto volume de acessos simultâneos nos canais digitais.
Quem deve se regularizar
O alerta de prazo final é direcionado a perfis específicos:
Jovens: Quem completa 16 anos até a data da eleição e deseja votar.
Mudança de endereço: Eleitores que se mudaram de cidade e precisam transferir o domicílio eleitoral.
Pendências: Cidadãos que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas ou que possuem multas não quitadas.
Presos provisórios: Pessoas em detenção provisória e adolescentes em unidades de internação também devem garantir a regularidade para exercer o direito ao voto.
Estar em dia com a Justiça Eleitoral é um requisito que vai além do dia da votação. Quem perder o prazo e permanecer com o título irregular fica impedido de votar em outubro e pode sofrer sanções administrativas severas.
Sem a quitação eleitoral, o cidadão fica impossibilitado de emitir passaporte ou carteira de identidade (RG), inscrever-se em concursos públicos ou tomar posse em cargos de confiança. Além disso, há restrições para a renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais .
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