TRT manda sindicato cumprir 80% dos serviços de ônibus em horários de pico
Decisão prevê multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento. Categoria decretou greve para esta segunda-feira, a partir de 0h
Decisão judicial: o desembargador Dorival Borges de Souza Neto, do TRT-10, determinou a manutenção de 80% das operações de ônibus em horário de pico e 50% nos demais períodos durante a greve dos rodoviários;
Período eleitoral: o sindicato deve assegurar o cumprimento da tabela horária de dias úteis em 4 e 25 de outubro;
Penalidades: o descumprimento das medidas sujeita o sindicato a multa de R$ 100 mil por hora, podendo chegar a R$ 200 mil.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) Dorival Borges de Souza Neto determinou que os rodoviários mantenham 80% das operações dos ônibus em horário de pico e 50% nos demais horários, enquanto durar a greve prevista para iniciar nesta segunda-feira (28/9).
Em decisão expedida neste domingo (27/9), após pedido do Governo do Distrito Federal (GDF), o magistrado ainda determinou que, no dia 4 de outubro, data do primeiro turno das Eleições Gerais, o sindicato da categoria assegure o cumprimento da tabela horária correspondente aos dias úteis, garantindo-se a frequência e a oferta do transporte coletivo estabelecidas para o dia da votação, em conformidade com a regulamentação eleitoral e com as determinações administrativas constantes dos autos. A mesma determinação deve ser seguida em caso de segundo turno, no dia 25 de outubro.
O sindicato também deve se abster de promover, estimular ou tolerar o bloqueio ou qualquer forma de impedimento à saída dos ônibus das garagens, bem como a retenção de veículos ou quaisquer outras condutas destinadas a impedir sua circulação ou inviabilizar o cumprimento da operação estabelecida na decisão judicial.
O desembargador da Justiça do Trabalho afirmou que “o transporte público coletivo possui inequívoca repercussão sobre a vida da população, afetando o deslocamento para o trabalho e o acesso aos serviços de saúde, educação e demais atividades essenciais”.
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