CCJ DA CÂMARA APROVA PROJETO DE JÚLIO CESAR QUE PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TRABALHADOR MANUAL

CCJ DA CÂMARA APROVA PROJETO DE JÚLIO CESAR QUE PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TRABALHADOR MANUAL

CCJ DA CÂMARA APROVA PROJETO DE JÚLIO CESAR QUE PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TRABALHADOR MANUAL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autoria do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro que prevê a regulamentação da profissão de trabalhador manual. A proposta busca ampliar o reconhecimento e garantir mais direitos às pessoas que desenvolvem atividades de produção manual e semiartesanal.

O texto estabelece a criação de uma Carteira Nacional do Trabalhador Manual, além de prever incentivos à qualificação profissional e à comercialização dos produtos confeccionados por esses trabalhadores.

A iniciativa busca atender especialmente pessoas que produzem peças de forma semiartesanal, mas que atualmente não se enquadram nos critérios exigidos para obter a Carteira Nacional do Artesão.

Com a proposta, Júlio Cesar pretende ampliar o reconhecimento dessa categoria profissional, criando mecanismos de identificação e oportunidades para quem utiliza o trabalho manual como fonte de renda.

A aprovação na CCJ representa uma etapa importante da tramitação do projeto e reforça o debate sobre a valorização dos trabalhadores manuais, o incentivo à geração de renda e a ampliação das oportunidades de inclusão produtiva.

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