CCJ DA CÂMARA APROVA PROJETO DE JÚLIO CESAR QUE PREVÊ REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TRABALHADOR MANUAL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de autoria do deputado federal Júlio Cesar Ribeiro que prevê a regulamentação da profissão de trabalhador manual. A proposta busca ampliar o reconhecimento e garantir mais direitos às pessoas que desenvolvem atividades de produção manual e semiartesanal.
O texto estabelece a criação de uma Carteira Nacional do Trabalhador Manual, além de prever incentivos à qualificação profissional e à comercialização dos produtos confeccionados por esses trabalhadores.
A iniciativa busca atender especialmente pessoas que produzem peças de forma semiartesanal, mas que atualmente não se enquadram nos critérios exigidos para obter a Carteira Nacional do Artesão.
Com a proposta, Júlio Cesar pretende ampliar o reconhecimento dessa categoria profissional, criando mecanismos de identificação e oportunidades para quem utiliza o trabalho manual como fonte de renda.
A aprovação na CCJ representa uma etapa importante da tramitação do projeto e reforça o debate sobre a valorização dos trabalhadores manuais, o incentivo à geração de renda e a ampliação das oportunidades de inclusão produtiva.