Por Denise Oliveira.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deu um passo importante em defesa dos motoboys com a aprovação da Lei nº 7.700/2025, de autoria do deputado distrital Joaquim Roriz Neto . A nova legislação tem como objetivo garantir melhores condições de trabalho para a categoria e coibir as constantes agressões e discriminações que esses profissionais enfrentam diariamente.
Embora a lei já esteja em vigor, ainda aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo Distrital. Caberá ao governo definir os órgãos responsáveis pela condução dos processos administrativos e pela aplicação das penalidades.
Penalidades severas para agressores
De acordo com a nova norma, qualquer agressão contra motoboys durante o exercício da atividade profissional poderá resultar em multas que variam de R$ 3 mil a R$ 30 mil. O valor pode ser duplicado em caso de reincidência e sofrer um acréscimo de 50% se houver o uso de arma na agressão.
A lei também define como agressão qualquer ato doloso que atinja a integridade física, psíquica ou moral do trabalhador, ampliando o conceito de violência para além das agressões físicas.
Recurso das multas: apoio direto à categoria
Outro ponto de destaque é o destino das multas aplicadas. Os valores arrecadados serão direcionados a ações de promoção e defesa dos motoboys, além de cobrir danos materiais sofridos pelos profissionais, como consertos de motocicletas, reparos em celulares e reposição de vestuário danificado durante as agressões.
Um marco de respeito e dignidade
Para o deputado Joaquim Roriz Neto, a nova legislação representa uma conquista histórica. “É inadmissível que trabalhadores essenciais, que arriscam suas vidas diariamente para atender a população, continuem sendo vítimas de violência e desrespeito. Agora, quem agredir um motoboy, vai pagar caro por isso”, destacou o parlamentar.
A expectativa é que a regulamentação aconteça em breve, garantindo a efetiva aplicação da lei e o fortalecimento da proteção a esses profissionais.
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